A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) contra o Estado, para determinar a aquisição e entregas de medicamentos e insumos em falta no Hospital Walfredo Gurgel e no Pronto Socorro Clóvis Sarinho. Segundo a decisão, o Governo tem um prazo de cinco dias para viabilizar o abastecimento, sob pena de multa diária, fixada em R$ 2 mil. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e com a Procuradoria-Geral do Estado, que informaram ainda não terem sido notificadas.
Ainda de acordo com a publicação, caso o Governo não acate a decisão, será procedido o sequestro da quantia suficiente para aquisição dos insumos e medicamentos através do sistema Bacenjud – penhora online entre a Justiça Federal, o Banco Central e às instituições financeiras.
Em nota recente enviada à imprensa, a Sesap reconheceu as dificuldades para honrar o abastecimento nas unidades de saúde, mas, reiterou o empenho para equacionar os problemas. “a Secretaria não dispõe de autonomia financeira para realizar os pagamentos devidos, e depende de uma tomada de posição por parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), a fim de que libere as solicitações de recursos para esta finalidade” declararam.
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