Lei que organiza transporte público é aprovada na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência o projeto de projeto de lei complementar que organiza o sistema de transporte coletivo de passageiros da capital potiguar. A matéria delega a execução por meio de concessão, permissão e autorização, cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos e estabelece subsídios para o sistema.

A base governista entrou em acordo com os membros da Comissão de Transporte e uma série de providências foram tomadas. Foi elaborado um calendário de atividades no qual ficou fixado um prazo de 30 dias para os parlamentares estudarem o texto e enviar emendas. A segunda votação da licitação dos transportes públicos de Natal está marcada para o dia 9 de dezembro.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), a proposta aborda a dupla jornada dos motoristas, acessibilidade e a questão ecológica. “Acredito que esta Casa possui maturidade para realizar um debate racional e qualificado acerca do tema para que a cidade tenha um sistema de transportes que atenda melhor as necessidades dos usuários”.

Para o vereador Sandro Pimentel (PSOL), a sociedade precisa participar de forma efetiva do debate para ajudar a aperfeiçoar o projeto. “Temos que aproveitar esta oportunidade para disciplinar e moralizar os transportes coletivos. A população exige eficiência dos serviços públicos”, afirmou.