A 72 horas de ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 17, as emendas propostas pelos deputados ao Orçamento Geral do Estado para 2015, ainda aguardam pela análise pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Ao todo, cerca de 300 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 250 são individuais que já somam R$ 48.117 milhões. O valor está R$ 5 milhões acima do teto estabelecido para as emendas individuais - que deverá ser fechado em R$ 43,2 milhões. Os deputados da CFO se reúnem nesta terça-feira, 16.
O cálculo, explica o assessor jurídico da Assembleia Legislativa, Washington Fontes, considera o valor estipulado para emendas individuais (R$ 1,8 milhão) no OGE 2015, multiplicado pelo total de 24 deputados. Para este ano, a estimativa era que os recursos da cota individual dos deputados saltassem de R$ 2,5 milhões para até R$ 3 milhões – o que não irá ocorrer.
O teto de R$ 1,8 milhão foi proposto pelo relator deputado José Dias (PSD), em consenso com os demais. Dias já adiantou que as emendas apresentadas acima deste montante não terão o parecer favorável. “Não teremos como viabilizar as solicitações que somarem mais que isso. Não há recurso, ao contrário, o quadro é deficitário. É preciso coerência”, pondera.
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