A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte dará início, a partir da próxima segunda-feira (9), a uma série de mutirões de Execução Penal para analisar processos de presos do Sistema Penitenciário do Estado.
O objetivo da Defensoria Pública é verificar o cumprimento do que determina a Lei de Execuções Penais, principalmente no tocante às progressões de regime (do fechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto) as quais os presos têm direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário