O governo Dilma Rousseff tentou nesta segunda-feira pacificar sua relação com o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas a tarefa poderá ser árdua. Em seu primeiro dia no cargo, Cunha reforçou a independência entre os poderes, definiu a relação com o Planalto como institucional, reiterou que votará prioritariamente o Orçamento Impositivo e anunciou que porá em votação uma proposta de reforma política que contraria o PT. Além de precisar aprovar no Congresso medidas do ajuste fiscal em curso, o Palácio do Planalto teme que Cunha coloque em votação projetos que aumentam gastos do governo.
— Amanhã (hoje), vou apresentar um requerimento para aprovar, diretamente no plenário, a admissibilidade da reforma política que o PT estava segurando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, vou criar a comissão especial para fazer a reforma andar imediatamente — disse Cunha ao GLOBO.
O PT trabalha contra essa proposta, principalmente porque é contra incluir na Constituição a possibilidade de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, na contramão do que está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto que deve ser posto em votação por Cunha, os partidos poderão optar por três tipos de financiamento de campanhas: público, privado ou misto.
A proposta também acaba com o voto obrigatório e com a reeleição para cargos executivos. E inova na forma da eleição de deputados, dividindo os estados em regiões para a disputa eleitoral. Os deputados fariam campanha nessas regiões, e não em todo o estado; o voto proporcional seria mantido. O texto ainda prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e cria a cláusula de barreira para que o partido possa ter acesso ao Fundo Partidário e a tempo de TV.
Cunha também está empenhado em concluir esta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar recursos do Orçamento da União reservados por deputados e senadores para obras e programas por meio de emendas parlamentares.
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