Governo pode fazer novos saques no Fundo Previdenciário para pagar folha salarial

O Ministério Público de Contas (MPC) pode até ter pedido uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os seguidos saques no fundo previdenciário estadual, contudo, para o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, não há qualquer irregularidade nesses atos do Executivo. Tanto é que, se for o caso, o Governo do Estado procederá um novo saque para garantir o pagamento da folha salarial dos servidores do Rio Grande do Norte. Para isso, o gestor se baseia não só na lei aprovada na Assembleia Legislativa autorizando o uso da verba, mas também em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Então, isso é uma matéria na minha compreensão legitima, legal. Se existe tem que usar e se for preciso usar faremos novamente, estamos reduzindo a curva de retirada de recursos do fundo diminuindo a cada mês, no mês passado eu repus R$ 40 milhões, esse mês eu já repus R$ 45 milhões. Veja que interessante, eu estou devolvendo ao fundo R$ 45 milhões, mais R$ 5 milhões do que fiz no mês passado, mas o cenário ainda é muito nebuloso, o cenário ainda preocupa muito, tanto a iniciativa privada, quem é de casa que é da iniciativa privada tá sabendo como é que tá sendo difícil sustentar um momento de desaquecimento econômico, imagina no setor público que depende das vendas e das arrecadações de tributos”, afirmou Gustavo Nogueira, em entrevista a rádio 94 FM.

“O ideal é que esse fundo ficasse reservado para situações absolutas, mas não existe momento mais difícil do que esse na economia do país, nós vivemos e você assiste”, acrescentou o secretário, se referindo à crise que o País inteiro atravessa com relação a economia, que vem se refletindo diretamente no caixa dos estados e municípios, com a redução dos repasses federais.