Às vésperas da validade do decreto de Estado de Calamidade Pública no Sistema Prisional potiguar expirar, as reformas nas 16 unidades prisionais destruídas nas rebeliões de março não foram concluídas. No Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de destruição é o mesmo de seis meses atrás. Nenhuma melhoria foi feita no local e, ainda assim, novos presos chegaram semana passada. Um agente penitenciário compõe a escala de plantão. Nas demais unidades as obras em execução, cujos gastos estão estimados em R$ 15 milhões, não representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável. O valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7 milhões, prevista para ficar pronta no fim de 2016 com 603 vagas.
“O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte continua caótico, infelizmente. O Governo do Estado vai gastar R$ 15 milhões e não vai abrir uma nova vaga”, lamentou o promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral. Ele relembrou que das 30 recomendações entregues ao governador Robinson Faria para a mitigação da crise, nenhuma delas foi atendida até o momento. Também sem resposta governamental está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) confeccionado pelo Ministério Público Estadual no qual o Governo do Estado deveria se comprometer a construir novas unidades prisionais e montar um cronograma de reformas e ampliação de vagas até o fim do mandato, em 2018. Hoje, o déficit nas cadeias potiguares se aproxima das quatro mil vagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário