A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem de público esclarecer em Nota Oficial, o seguinte:
1.Em nota emitida pelo Hospital Universitário Ana Bezerra – HUAB/EBSERH, a unidade informa que suspendeu temporariamente os atendimentos pediátricos, alegando dificuldades na contratação de médicos e a impossibilidade da Prefeitura de continuar contribuindo com um valor extra pactuado também com outros municípios.
2.Sobre o fato, esclarecemos incialmente que o Hospital Universitário não comunicou oficialmente nem à Prefeitura nem à Secretaria Municipal de Saúde sobre a suspensão, nem tampouco sobre os motivos que levaram à medida. Assim sendo, cobraremos da Superintendência da referida unidade uma posição formal do caso.
3.Em Maio/2015, foi feito um acordo em reunião, inclusive com a presença do Secretário Estadual de Saúde, onde a Prefeitura se comprometeu a arcar com a responsabilidade de complementar o pagamento da folha de plantonistas do Hospital Universitário, no valor mensal de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), compromisso este que vem sendo cumprido desde então, inclusive o do último mês.
4.O Hospital Universitário recebe recursos SUS, fundo a fundo, para executar os serviços obstétricos e pediátricos (ambulatorial, internações clínicas, etc.) para as regiões do Trairi e Potengi, recursos estes oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz, além de recursos repassados pelo MEC.
5.O contrato da UFRN com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) objetiva a administração do Hospital Universitário Ana Bezerra "compreendendo a oferta à população de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, na forma e condições definidas neste Contrato e na Lei nº 12.550/2011, vedado o atendimento de pacientes de convênios e particulares." – Contrato nº 057/2013-EBSERH. Desta forma, a EBSERH tem a obrigação legal de cumprir com o objeto para a qual foi contratada, independentemente de colaboração da Prefeitura.
6.O atendimento de urgência pediátrica continuará sendo feito como sempre, pelo Hospital Regional Aluízio Bezerra, que está preparado para dar suporte de retaguarda a internamentos ou encaminhamentos, não havendo, portanto, prejuízos ao atendimento pediátrico da população.
7.A Secretaria Municipal de Saúde já está tomando as medidas necessárias para apurar o acontecido e as providências cabíveis para que o HUAB retome os atendimentos pediátricos, para os quais já recebe recursos mensalmente.
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Santa Cruz
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