Com entusiasmo a JPMDB é recebida por Felipe Alves

Na tarde de ontem (13), uma comitiva da JPMDB foi até o gabinete do vereador de Natal, Felipe Alves, para levar até o vereador, o convite da convenção municipal da JPMDB de Natal, que acontecerá no próximo dia 29, no auditório Robinson Faria, localizado na Assembleia Legislativa. Na visita estavam presentes: Ewerton (precisou se ausentar da reunião), Edson Carvalho (assessor do deputado estadual Walter Alves), Guilherme Pessoa (candidato a vice-presidente da JPMDB), vereador Felipe Alves e Xexeu. O encontro foi marcado por boas conversas e muita sintonia entre a juventude, onde pontos importantes foram discutidos.

Preso é mantido dentro de viatura por falta de vaga em delegacia

Há quase dois dias sem vaga para mais um detento, o delegado Robson Coelho veio à sede da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) em busca de uma vaga para Marcos da Silva Santos, preso ontem.

De acordo com Robson, ele chegou as 8h na sede da Coape, onde um agente teria dito que a palavra do major Castelo Branco era que a autoridade policial que prendeu fique responsável. Por volta das 11h foi dito que há uma vaga para o detento no presidio de Caraúbas, distante 296 quilômetros da capital.

 Mas, segundo o responsável pela delegacia de Touros, a 87 quilômetros de Natal, a viatura recebeu 34 dos 50 litros que deveria receber semanalmente, abastecendo em Natal. O mesmo combustivel deve ser utilizado para deixar o preso em Caraúbas.

O delegado reclama da administração e diz que "não há instituição que resolva a falência do sistema penitenciário e de engessamento da Polícia Civil.

"Não vou prender ninguém enquanto não tiver onde colocar os presos", disse. Ao sair da sede da Coape, policiais foram solicitar combustível para deixar o preso em Caraúbas.

"O sonho de Piqurí virar cidade foi adiado" Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.





Via: Agência Brasil

Moradores de rua são invisíveis para o poder público

O Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do  Norte (UFRN) já está trabalhando, há sete meses, numa pesquisa para mapear o perfil do morador de rua em Natal. A assistente social Hellen Almeida disse que existe uma pesquisa feita na Facex, na qual consta que existiam na cidade, em 2010, cerca de três mil pessoas em situação de rua.

“Esse é um número considerável, mas a gente sabe que é maior que isso”, disse Hellen Almeida, a qual informou que a pesquisa do CRDH está na fase de aplicação dos questionários a um grupo de alunos e, por isso,  não se teve acessos aos dados, ainda sendo tabulados.

 Ela disse que na manhã de hoje o seminário do Movimento de População de Rua vai receber propostas, principalmente dessas pessoas em situação de risco, para a implementação de uma política municipal nas áreas de segurança, educação, saúde, emprego e renda, porque atualmente não existe uma articulação na prestação dos serviços a esse público.

“Algumas dessas pessoas têm até três cursos profissionalizantes, mas quando levam o currículo não conseguem se inserir no mercado de trabalho, porque quando dizem que são moradores de rua, não conseguem se empregar”, exemplificou a assistente social do CDRH.

Segundo ela, o seminário veio, justamente, para criar uma cultura de intersetorialidade, a fim de que as políticas públicas possam dialogar para procurar transformar a vida dessas pessoas.

Ela disse que durante os debates, na manhã de ontem, as principais queixas dos moradores de rua relacionavam-se à violência e repressão por parte dos agentes públicos, como a Polícia Militar, da falta de ações para saírem da dependência química (tabaco, álcool e drogas) e falta de acessos a serviços de saúde e educação, bem como apoio logístico em albergues e casas de apoio.

“A gente pensa em políticas públicas continuadas, não só em políticas pontuais”, acrescentou Hellen Almeida, que finalizou:  “Desde abril desenvolvemos várias atividades, sobretudo em relação ao fortalecimento do movimento dos moradores de rua, mas a gente atende com psicólogos e advogados todas as pessoas vítimas de qualquer tipo de violação dos direitos humanos”.

Uma das reclamações dos moradores de rua foi o fechamento, há um ano, do Centro Pop que existia na rua 25 de Dezembro, em Brasília Teimosa. “Disseram que ia para outro prédio e até agora nada”, diz o morador de rua André Rodrigues do Nascimento, 31 anos que há três mora com a mulher pelas ruas de Natal: “Lá a gente tinha advogado, assistente social, médico, ambulância, e se sentia seguro para fugir da violência e tinha o direito de se sentir cidadão e descansar, fora da rua, da droga e da humilhação”.

André Rodrigues disse que o Centro Pop foi criado para proteger as pessoas que estão em situação de rua. E reclama da falta de continuidade do atendimento. “Retiraram e deixaram ao deus-dará”, disse.

Segundo Rodrigues, o Movimento vai ser fortalecido,  pra que a justiça saiba que existem pessoas carentes por falta de competência deles.

Bate-papo

Maria Lúcia dos Santos Pereira, coordenadora do Movimento População de Rua para o Nordeste

O Movimento População de Rua é uma coisa nova?

O Movimento Nacional População de Rua já existe desde 2004. Nós estamos atualmente em dez estados, e feito justamente por pessoas que estão em situação de rua e tiveram trajetória de rua. Esse movimento é político, mas completamente apartidário, ou seja, luta pela inclusão da população de rua dentro das políticas públicas, então são justamente  essas saídas que dizem respeito aos Direitos Humanos da população de rua.

O Movimento evoluiu nesses quase dez anos?

Nós temos hoje uma política nacional de rua através nº 7.053/2009, que foi instituída pelo  então presidente Lula, nós temos todo ano um encontro com a Presidência da República,  temos hoje um Comitê Interministerial que acompanha e monitora as políticas de população de rua, sem contar com inúmeros decretos que conquistamos durante esse tempo, além do comitê técnico que discute a saúde de população de rua dentro do Ministério da Saúde, um plano operativo e inclusão das pessoas dentro do Programa Minha Casa, Minha vida.

O poder público tem algum dado ou perfil sobre a população de rua, a fim de implementar políticas de inclusão dessas pessoas?

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou em 2008 para 2009 a primeira pesquisa em 71 municípios brasileiros, para justamente identificar quem era essa pessoa que estava em situação de rua, que fenômeno era esse, na qual foram detectadas 50 mil pessoas. Hoje em dia quando morre ou é assassinado um morador de rua temos o Disque 100, o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua e dos Catadores de Material Reciclável, então, a gente já começa a pressionar o Ministério da Justiça para fazer uma averiguação, um aprofundamento do que está acontecendo. Com a portaria do Ministerio da Saúde, desde dezembro de 2012, ele não precisa mais do comprovante de residência para ter o cartão do SUS, pra nós isso também foi um avanço.

Projetos de Kelps são aprovados em segunda votação e constituição do RN será reescrita

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13 de novembro, em segundo turno, os projetos do deputado Kelps Lima que extinguem o uso de marcas e slogans de governos de ocasião e fotos de governadores nas paredes das repartições públicas. Na mesma votação, os deputados confirmaram outra Lei de Kelps que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública do Rio Grande do Norte, o que obriga a Constituição Estadual a ser reeditada para que o artigo que trata do tema seja inserido em seu texto oficial.

Para o deputado Kelps Lima, a aprovação desses projetos marca o fim de uma era e cria no RN o alicerce para mudanças profundas. “A classe política do Rio Grande do Norte começa a entender que não há mais como sobreviver eleitoralmente se não construir um ambiente de sintonia com o que pede a sociedade.”, diz o parlamentar. “É verdade que a resistência às mudanças ainda é algo muito presente, principalmente em focos da política antiga, onde predomina o nocivo comportamento da manutenção do poder pelo poder. Mas, mesmo essa resistência mais enraizada, vai acabar cedendo aos tempos modernos da política. O interesse popular precisa sobressair ao interesse particular de um ou outro deputado, de um ou outro governador, de um ou outro Senador. Torço para que os políticos que não se enquadrarem no novo momento vivido nas ruas percam espaço na vida pública”, comemorou o deputado.

Com a aprovação das Leis de Kelps, nenhum governador, a partir de 2015, poderá criar uma marca própria ou um slogan próprio, sugerindo que a sua imagem é a imagem do Estado. Pelas novas regras, a única marca do Estado será o seu brasão oficial e o único slogan será a frase Governo do Estado do Rio Grande do Norte. “Com o Princípio da Eficiência na Constituição, ninguém mais poderá se perpetuar no cargo sem cumprir metas e ser competente. Aqueles que, com seus atos – ou na falta destes – promoverem frustração nas expectativas da sociedade, poderão ser substituídos.”

Para o deputado Kelps, tanto faz quem será o próximo governador e as cores que ele usar em sua campanha eleitoral. “Tanto faz se for preto, amarelo, branco ou lilás. Quem assumir a cadeira de governante a partir de agora terá que se submeter ao Estado e não o contrário. Creio que, em alguns anos, teremos encerrado esse período de reis e rainhas na política potiguar, que tanto mal faz às finanças e às nossas instituições.”

UFRN registra mais dois tremores de terra em Pedra Preta

O Laboratório de Sismologia da UFRN (LabSis) registrou mais dois tremores de terra no município de Pedra Preta, a 149 quilômetros de Natal. De acordo com registros do LabSis, o primeiro abalo aconteceu às 20h50, com magnitude de 1.8 e o outro às 1h38, com 2.1 graus.

Na manhã de ontem, a população da cidade participou de uma palestra sobre como proceder em caso de tremores. Segundo o coronel Josenildo Acioli, coordenador da Defesa Civil Estadual, a situação na cidade é tranquila, porém é preciso uma análise mais detalhada sobre a estrutura de imóveis antes de decretar estado de emergência ou calamidade pública.

Foi solicitado o envio de um engenheiro para auxiliar a Defesa Civil do município. De acordo com coronel Acioli, o pedido será enviado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para o Gabinete Civil da Governadoria, que decidirá sobre o a presença do profissional em Pedra Preta.

Prefeito de Parnamirim afasta diretora e vice da escola que desperdiçou merenda infantil

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, divulgou nota oficial sobre o caso do descarte de alimentos vencidos da merenda escolas.

Segue a nota
Nota à imprensa
Diante do fato ocorrido no dia 30 de outubro, onde a Secretaria Municipal de Educação registrou o mau acondicionamento dos alimentos na Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, no bairro de Santos Reis, o prefeito Maurício Marques, juntamente com a Secretária Vandilma Oliveira, adotou as seguintes providências:

1. No dia 01 de novembro publicou Portaria designando uma comissão para apurar os fatos que resultaram no descarte dos alimentos da Escola Municipal Maria do Céu Fernandes.
2. Determinou o afastamento da Diretora e da Vice-diretora da Escola Maria do Céu e abriu inquérito administrativo para que sejam apurados os fatos e os possíveis responsáveis.
3. Determinou o afastamento da coordenadora de Assistência ao Educando que é responsável pelo acompanhamento da distribuição da merenda escolar no município.
4. E criou nova comissão para avaliar todo o sistema de alimentação nas escolas e nos centros infantis da rede municipal de Parnamirim.

O prefeito Maurício Marques e a secretária Vandilma Oliveira lamentam profundamente o ocorrido e asseguram que esse foi um fato isolado. A comissão deverá apresentar o resultado da investigação num prazo de 30 dias.

Jornal de Hoje apurou desperdício na Merenda pela Prefeitura de Parnamirim

Ontem o Jornal de Hoje apurou que a Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, no bairro de Santos Reis, em Parnamirim, desperdiçou mais de 900 kg de alimentos não-perecíveis. A informação foi repassada pela vice-diretora da escola, Olganeyr Xavier de Mesquita. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os alimentos foram recolhidos no dia 30 de outubro e, após laudo da Vigilância Sanitária de Parnamirim, foram encaminhados para estação de transbordo de Ceará-Mirim, sob responsabilidade da Braseco/SA.

Entre os mais de 900 kg de alimentos desperdiçados, estavam inclusos macarrão, arroz, vitamilho, farinha de trigo, maizena e feijão. A quantidade de alimentos desperdiçados daria para alimentar esses estudantes em período de quatro a seis meses. Segundo apurou a reportagem do JH, o mesmo desperdício de alimentos citado na Escola Maria do Céu também foi encontrado em outras escolas de Parnamirim, porém em menor quantidade. A denúncia foi apresentada pelo vereador Gildásio Figueiredo. Segundo ele, também houve relato de alimentos impróprios para consumo nas escolas municipais Carlos Alberto e Nestor Lima, ambas no bairro Passagem de Areia; e na Escola Municipal Luiz Maranhão, em Monte Castelo.

Diretor da Telexfree é recebido com festa no Acre

Centenas de investidores da Telexfree foram ao Aeroporto Internacional Plácido de Castro, em Rio Branco, para receber o diretor da empresa Carlos Costa, nesta quarta-feira (13). Costa, que é um dos principais acionistas da Telexfree, vem ao estado para acompanhar uma audiência de conciliação no Fórum Barão do Rio Branco, nesta quinta-feira (14).

Ao sair da sala de desembarque, o diretor foi ovacionado pelos divulgadores, como são chamados os investidores da empresa. Costa considerou sua vinda ao Acre como um bom sinal para a empresa, impedida pela Justiça de operar desde o último dia 18 de junho. "É uma vitória", comentou.
De acordo com uma das principais lideranças da Telexfree no Acre, Shawke Lira, o diretor veio acompanhado de advogados e líderes da empresa de diversos estados. A comitiva que deve ficar no estado até sexta-feira (15), participará de diversas agendas.

Ainda nesta quarta, ele deve se reunir com autoridades. Na quinta, ele irá participar de uma sessão às 10h, na Assembleia Legislativa. Às 15h, ele irá para a audiência no Fórum e à noite deve participar de um evento na Concha Acústica. "Independente do resultado já estamos com tudo programado para agradecer a Deus por tudo o que aconteceu até aqui", explica Lira.

E o G5 será que virou G4 ?

Será que o vereador Monik Melo percebeu o que todo mundo já havia percebido? Que só quem se deu bem nesse grupo foram os dois presidentes.

Fashion Day's acontecerá nos dias 20 e 21, você não pode perder !!!

Tomba Farias recebe visita do vereador Monik Melo

O Deputado Estadual Tomba Farias (PSB) recebeu uma visita de cortesia e muito importante na manhã de hoje, a do vereador Monik Melo (PMN).
A pauta da conversa ainda não foi confirmada, mas a visita aconteceu na manhã de hoje sob um clima de cordialidade.

Via: Blog do Édipo Natan

Fábio Faria: Aumento de recursos do FPM resolveria crise

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) fez apelo no Plenário Ulysses Guimarães, na tarde desta terça-feira (12), durante a Comissão Geral “SOS Municípios”, para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autor do requerimento da comissão geral, Fábio Faria (PSD/RN), disse que a aprovação da PEC poderá resolver a grave crise enfrentada pelos gestores municipais.

A reunião, coordenada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), durou quase três horas e contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o Brasil, sendo mais de 70 gestores do Rio Grande do Norte, além do vice-governador Robinson Faria (PSD) e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).

“Os municípios brasileiros estão prestes a decretar falência por falta de condições financeiras para sustentar toda a sobrecarga de responsabilidades que lhes são transferidos. As desonerações fiscais já geram uma perda de quase R$ 7 bilhões de FPM; é preciso que seja feito um ajuste nos repasses dos programas federais, como a Merenda Escolar e o Programa Saúde da Família, que estão defasados; os planos de cargos e carreira oneram o custo das prefeituras com encargos sociais”, relacionou Fábio Faria.

Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Faria relatou ainda que o repasse do FPM caiu de 1,40% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008 para 1,24% em 2012, enquanto a arrecadação do governo federal aumentou de 22,6% do PIB para 24,1%, o que ele considera contraditório.

“Defendemos os programas sociais, os planos de cargos e salários, mas defendemos também que seja oferecida uma compensação financeira aos municípios, que já não têm como sustentar os serviços básicos, pagar a folha de pagamento, tampouco realizar investimentos em infraestrutura urbana”, completou.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, falaram em nome dos prefeitos, relataram todas as dificuldades enfrentadas pelos gestores em todas as regiões do país. “Esta comissão ‘SOS Municípios’ na Câmara dos Deputados traz para o âmbito nacional o que era um movimento regionalizado, a crise que enfrentamos e que sozinhos não temos condições de superar”, disse Benes Leocádio destacando a ação do deputado Fábio Faria, autor da proposta da reunião.

Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda, excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal, propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano. Presente à Comissão Geral, o senador Aécio Neves (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria.

Advogado de Rosalba nega perda de prazo e inelegibilidade

O advogado Thiago Cortez, do escritório de Ezequias Pegado Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na seara eleitoral, disse que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é apenas uma opinião dentro do processo, e afirmou que a defesa da governadora não perdeu o prazo para recurso, recorrendo dentro do prazo. Neste caso, ele nega que Rosalba esteja inelegível, classificando a interpretação do procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, de “indevida”.

“Até a publicação da sentença nós, eu, Felipe e Ezequias, não éramos advogados da governadora nesse caso. Ela tinha assinado procuração para outros advogados. Com a publicação da sentença, nós recorremos dentro do prazo e juntamos nova procuração. Não há perda de prazo, não há intempestividade, e, mesmo que queiram dizer isso, um único recurso de qualquer dos réus, aproveitaria a todos os outros, e isso se chama efeito extensivo dos recursos”, argumentou Thiago Cortez, ao ser abordado na manhã de hoje sobre o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, exarado ontem nos autos da ação que trata da cassação dos mandatos da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do seu vice, Wellington Dias (PMDB).

Único helicóptero da polícia do RN está parado desde agosto por dívida

O único helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) está fora de operação desde agosto deste ano devido a uma dívida do governo do Rio Grande do Norte referente a serviços de manutenção. A assessoria de comunicação da Sesed informou que a aeronave Potiguar I foi levada a Fortaleza para a instalação de um imageador aéreo. O aparelho de alta tecnologia é destinado à Copa do Mundo de 2014 e possui capacidade de operação diurna e noturna, sensor infravermelho e sistemas de mapas digitais integrados.

 De responsabilidade do governo federal, a instalação do imageador aéreo teve a data reprogramada pois o helicóptero necessitava de uma nova manutenção. De acordo com a Sesed, durante o processo foram identificadas duas dívidas referentes a manutenções anteriores em aberto. O débito do governo estadual soma R$ 260 mil, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Ainda segundo a Sesed, já houve uma reunião com entre o secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, e o secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, para tratar da quitação das dívidas. Com a indefinição sobre a liberação dos recursos para pagar as manutenções, o helicóptero segue parado em Fortaleza. A instalação do imageador aéreo também não tem data definida pelo governo federal.

 O helicóptero da Secretaria de Segurança ficou marcado por um acidente ocorrido em 1º de maio de 2003. A aeronave, à época chamada de Falcão 1, foi adquirida no dia 27 de dezembro de 2002 por meio de um convênio entre o Estado e a União. O helicóptero caiu no campo de futebol do Comando da Polícia Militar e levou três anos para ser recolocado em operação. Após o conserto em 2006, a aeronave foi rebatizado como Potiguar 01. Desde então, o helicóptero faz manutenções em Fortaleza a cada 100 horas voadas.

"Bagunça no PT" Olavo Ataíde não reconhece resultado anunciado pelo PT para diretório estadual

Olavo Ataíde, candidato a presidente estadual PT pela chapa "Novo Tempo" não reconhece o resultado das eleições internas do PT. A vitória de Eraldo Paiva foi anunciada nesta quarta-feira (13) por Sérvulo Aimoré e Marco Aurélio Garcia, que integraram a comissão eleitoral.

“No processo do PT, a comissão eleitoral se desfaz com o fim da votação. Eles são apenas dois membros do PT, que nem dirigentes são”, disse Olavo. Segundo o candidato, apenas a executiva nacional poderá dar desfecho ao processo.

A eleição de Eraldo Paiva foi publicada no site do PT após a divulgação por parte do grupo liderado pela deputada Fátima Bezerra de que a vitória seria de Olavo. Segundo publicado no site do partido, Eraldo Paiva recebeu 1.929 votos, contra 1.907 de Olavo Ataíde.

As eleições no Partido dos Trabalhadores aconteceu no último domingo (10) sob clima de tensão. O prazo para a apresentação de recursos questionando o resultado é a quinta-feira (14). A Executiva Estadual deverá analisar e julgar o caso até o dia 19 de novembro.

Candidato de Fátima vence eleição do PT por nove votos de vantagem

Pelo menos no papel, a eleição para o Diretório Estadual do PT teve um desfecho e o candidato Olavo Ataíde, apoiado pela deputada federal Fátima Bezerra, é o novo presidente do partido no Rio Grande do Norte. O portalnoar.com teve acesso a planilha das votações que demonstram a maioria de Olavo, com uma vantagem de nove votos sobre o atual presidente do PT/RN, Eraldo Paiva – apoiado pelo deputado estadual Fernando Mineiro. Foram 2.013 votos para Olavo, contra 2.004 para Eraldo.

Com uma vantagem tão pequena, é bem verdade que essa planilha não signifique o fim da discussão sobre quem, realmente, ganhou as eleições. Algumas lideranças apoiadoras de Eraldo, por exemplo, reclamam de irregularidades na eleição. O vereador de Natal, Fernando Lucena, por exemplo, revelou na noite de hoje (12) que, apesar de ser um dos fundadores do PT no Estado, não pôde votar na eleição. “Acho que isso será decidido pela Executiva Nacional”, comentou o parlamentar.

Desde o início do manhã, quatro pessoas que compõem uma espécie de comissão flutuante se alternam na análise e conferência de votos e situações consideradas anormais para uma eleição. A comissão é composta por quatro pessoas, sendo duas ligadas ao grupo de Mineiro e duas ao de Fátima. Os integrantes dela variam, mas o número permanece inalterado.

Fernanda Costa participa em Brasília-DF de mobilização que trata de aumento do FPM

A Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, participou nesta terça-feira (12) da Mobilização Permanente, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília-DF. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reuniu prefeitos e outros agentes municipais de todo o Brasil.

Na pauta da mobilização estavam os projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

O encontrou contou com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que liderou a mobilização. Além da PC 39/2013, o evento abordou a questão dos pisos salariais de diversas categorias. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também nessa terça-feira (12).

A Prefeita Fernanda Costa e prefeitos de vários outros municípios brasileiros participaram da mobilização em busca de recursos para os municípios que atravessam dificuldades, chegando inclusive a fechar suas portas, caso dos municípios potiguares que se uniram e protagonizaram o movimento “SOS Municípios”.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Caern fecha cinco pontos de desvio de água na região Oeste do RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Polícia Civil identificaram e fecharam nesta terça-feira (12) cinco pontos de retirada irregular de água da adutora Jerônimo Rosado, responsável por 30% do abastecimento da cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar. Até o início da tarde uma pessoa havia sido levada para a Delegacia de Polícia Civil de Assu, também na região Oeste.

 As ligações clandestinas têm desviado água que abasteceria Mossoró para uso na pecuária e agricultura. A Caern informa que água da adutora é tratada com cloro e própria para consumo humano, e por este motivo, foi projetada para atender as necessidades da população e não de outros usos. A fiscalização desta terça foi realizada entre a captação na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e as imediações do posto de combustíveis José da Volta, às margens da BR-304.

Triunfo Potiguar, cidade da região Oeste com mais de três mil habitantes. Além da quantidade de água, as ligações clandestinas também diminuem a pressão (velocidade com que a água é conduzida na tubulação).

Na altura da comunidade rural de Palheiros, os técnicos da Caern encontraram tubulação que retirava água aonde era possível abastecer uma cidade do tamanho de

 O gerente da Regional Mossoró, Nehilton Barreto, explica que além de ser retirada uma grande quantidade de água pelas ligações irregulares, o líquido está sendo bombeado de forma ininterrupta. Ou seja, o que não é aproveitado, é desperdiçado. Em uma comunidade próxima ao posto José da Volta foi encontrado um barreiro que estava sendo abastecido irregularmente pela água da adutora.

A Caern explica que o desvio é considerado crime de furto e que ainda é possível enquadrar o responsável por dano ao patrimônio público. Isto porque ao ligar encanamento à adutora, o responsável pelo crime provoca estragos no equipamento de transporte de água. A companhia afirma ter encontrado tubulações de grande diâmetro o que comprova uma grande quantidade de água retirada. O material das ligações irregulares foi retirado e apreendido.

Procurador Regional Eleitoral: Rosalba Ciarlini perdeu o prazo de recurso e deverá ficar inelegível

A defesa da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, por mais incrível que possa parecer, perdeu o prazo para o recurso contra a decisão da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira e, para ela, o processo transitou em julgado. Quem afirma isso, desta vez, é a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, a PRE pede também a manutenção da sentença no que se refere a cassação da prefeita e do vice de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho; e a decretação de inelegibilidade dos dois e da governadora Rosalba Ciarlini. O motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha de 2012.

Vale lembrar que essa inelegibilidade de Rosalba, para a parte autora do processo (advogados de Larissa Rosado, candidata derrotada por Cláudia Regina em 2012), já foi declarada pela juíza da 34ª zona eleitoral. Por isso, ao perder o prazo de recurso, além da multa de 30 mil UFIRs, a gestora estadual já estaria inelegível com o processo transitado em julgado por oito anos.

"Sofrimento" Aposentado que teve a perna presa na porta de ônibus ainda aguarda cirurgia

A última sexta-feira (8) não foi das melhores para o funcionário público aposentado Paulo Rodrigues da Costa, de 72 anos. Como fazia costumeiramente, ele tentou pegar o ônibus da linha 51, que faz o trajeto Pirangi-Rocas, no terminal do transporte coletivo localizado no bairro das Rocas. Ao tentar subir no ônibus pela porta que fica localizada no meio do ônibus, o motorista deu partida e fechou a porta, prendendo a mão de Paulo Rodrigues, que foi arrastado por poucos metros. Com a queda, o funcionário público aposentado teve uma fratura exposta na perna esquerda, uma fratura no tornozelo direito e um trauma no fêmur. Hoje, ele se encontra internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel à espera de uma cirurgia eletiva, que é realizada no Hospital Memorial ou Hospital Médico Cirúrgico.

O filho de Paulo Rodrigues, o fotógrafo Daniel Santos, conta que o acidente aconteceu por volta das 12h30, mas que a ambulância do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) só chegou para prestar os primeiros socorros por volta das 14h30. Isso porque, segundo Daniel, nenhum dos motoristas que estava no terminal de ônibus se solidarizou com o acidente sofrido por seu pai. Ele conta que ontem procurou a Delegacia para prestar o boletim de ocorrência, mas foi surpreendido com a informação de que o motorista já havia prestado um boletim de ocorrência na sexta-feira (8), alegando que o aposentado Paulo Rodrigues havia se jogado contra o ônibus em movimento.

Daniel Santos reclamou da falta de assistência da empresa em relação ao acontecido com o seu pai. Ele conta que no sábado, uma pessoa da empresa procurou a família no hospital para saber da situação do aposentado, mas que desde então o abandonou. “Essa pessoa nos deixou um telefone, mas ele não atende mais. Ligamos e eles dizem que não podem fazer nada e enquanto isso meu pai fica aqui sofrendo com dor e sem perspectiva de quando realizará essa cirurgia. Além da empresa não ter prestado o atendimento básico no dia do acidente, ele foi constrangido e humilhado”, afirmou.

Agora, o filho de Paulo Rodrigues conta que acionaram a Justiça para que a empresa transfira o pai para um hospital particular, de modo que a cirurgia ortopédica possa ser realizada o quanto antes. Além disso, eles querem que a empresa também arque com os medicamentos e custos do tratamento pós-cirúrgico. “A recuperação de uma pessoa idosa é mais lenta e quanto mais tempo passar pior será a recuperação”, disse Daniel. Paulo disse que está sentindo muita dor e que não consegue mexer os membros inferiores. “Eu saltei do ônibus para que ele não me arrastasse até a morte. Agora estou aqui sentindo muitas dores e só espero sair dessa situação o quanto antes. Sei que Deus me deu mais um livramento”, afirmou o aposentado.

Paralisação

Desde a última sexta-feira (8), os trabalhadores da empresa Safe que prestam serviços no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel nos setores de higienização, macas e nutrição, paralisaram as atividades, em função do atraso no salário. Desde então, a alimentação está sendo servida apenas para os pacientes internados. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que já foi autorizada a transferência do pagamento para a empresa, mas os servidores só devem retornar as atividades após receber o salário referente ao mês de outubro. Na manhã de hoje (11), os trabalhadores estavam em frente ao Hospital, em forma de protesto.