Oposição realiza audiência pública no meio da rua, após ‘boicote’ da Câmara

A Câmara dos Vereadores de Natal, que havia aprovado o ‘Passe Livre’ por unanimidade, acatou, durante sessão realizada nesta terça-feira (15), o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto de lei da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que previa transporte público gratuito para todos os estudantes. Por conta do revés sofrido, com a mudança de posicionamento de 15 dos 28 parlamentares que previamente haviam votado a favor da proposição, a bancada de esquerda tentou convocar audiência pública para hoje, com o intuito de debater a questão, mas teve a iniciativa frustrada pela falta de quórum na sessão.

Segundo o vereador Sandro Pimentel, a situação não passa de uma ação da Câmara para tentar esfriar o movimento estudantil. “Essa Casa não respeita a democracia. Como é que da noite para o dia se muda de opinião de maneira tão flagrante? O Passe Livre é uma exigência do povo. A Câmara aprova por unanimidade e depois aceita o veto do prefeito? Não faz sentido”, afirma.

Amanda Gurgel explica que foi feita uma manobra para que a audiência não acontecesse. “Quando apresentei a solicitação, o vereador Adão Eridan pediu destaque do requerimento e a votação foi empurrada para o fim da sessão. Quando iria começar, a bancada do prefeito se retirou do plenário, inviabilizando o processo por falta de quórum. Mas não tem problema nenhum. Se a Casa do Povo não tem interesse nas solicitações da população, a gente faz a audiência aqui mesmo, no meio da rua, de maneira improvisada. Organizamos uma aula pública sobre o assunto”, declara.

“Fiquei surpresa quando vi no Diário Oficial do Município que a Câmara não funcionaria hoje e amanhã, devido ao conserto do painel eletrônico. Ora, o painel quebra com frequência e isso nunca impediu os trabalhos, aqui. Está muito flagrante que a intenção é enfraquecer as movimentações”, denuncia a vereadora.

Durante a iniciativa, na manhã de hoje, juristas, professores universitários, estudantes e os parlamentares que apoiam o projeto debateram a viabilidade do projeto ‘Passe Livre’. O advogado e conselheiro da OAB Leonardo Medeiros comentou que as decisões do Executivo Municipal e da Câmara são inconstitucionais. “Foram duas ilegalidades em 24h. O prefeito e os vereadores estão derrubando a vontade do povo. Essa questão precisa continuar sendo debatida e observada com muita atenção. Vamos entrar com uma ação contra esse veto, alegando a inconstitucionalidade”.

Prefeitura do Natal apresentará proposta para Passe Livre

A Prefeitura do Natal propôs adaptações ao projeto, sob a alegação de que era necessário torná-lo viável de acordo com suas possibilidades. Segundo a determinação do prefeito Carlos Eduardo, o projeto deve permitir a gratuidade no transporte coletivo apenas para a rede pública municipal de ensino, o que representa 18% do total dos estudantes da capital.

Diversas cidades já possuem projetos semelhantes, o que facilita os estudos do Executivo Municipal sobre os impactos da prática.

A meta estabelecida pelo Chefe do Executivo é de que o grupo responsável por essa elaboração lhe apresente a proposta do Passe Livre local na próxima semana. A partir daí, o projeto entra na fase de avaliação e poderá ser enviado à Câmara para que os vereadores votem. Somente depois de definida a proposta é que o prefeito vai se pronunciar publicamente sobre o assunto.