Os exames de DNA para o reconhecimento de paternidade, pagos pelo governo do Estado, voltaram a ser feitos. O público-alvo do atendimento são pessoas de baixa renda com processo do tipo na justiça. Desde o ano passado, o serviço estava paralisado.
De acordo com o Ministério Público Estadual, os exames foram suspensos por falta de pagamento do governo para a clínica responsável pela execução, DNA Center, em Natal e Cacim em Mossoró. Ainda segundo o MP, o governo pagou o que devia e renovou o contrato. Com isso, estão garantidos 600 atendimentos, sendo 450 entre vivos e 150 pós-morte.
As pessoas que estavam na fila de espera desde 2013 terão prioridade. Segundo o órgão ministerial, processos de reconhecimento de paternidade em Natal e Mossoró foram paralisados. Só na capital do Oeste, o promotor de justiça Hermínio Perez contabilizou 45 processos à espera do exame. A retomada do serviço se deu diante da pressão da 18º Promotoria de Justiça de Mossoró e a 7º Promotoria de Justiça de Natal. Agora, o MP também irá investigar o motivo da falta de pagamento do governo do Estado. Ainda segundo o MP, o governo do Estado alegou em sua defesa que não tinha dinheiro para fazer o pagamento do contrato em razão de uma “crise orçamentária”.
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