Foi aprovado nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta da deputada estadual Márcia Maia foi votado à unanimidade pelos deputados presentes.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão para poder passar a vigorar. Antes de ir ao plenário, o projeto passou por uma comissão especial por três deputados estaduais e que teve como relator o parlamentar Walter Alves. Para ser aprovada em caráter definitivo, precisa ser novamente aprovada por ao menos dois terços dos parlamentares para poder vigorar.
A proposta, entre outros, prevê o fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar. A derrubada de vetos governamentais também estão presentes na proposta votada.
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