quinta-feira, 3 de julho de 2014

MPF considera indevida cobrança de tarifas de acesso ao aeroporto


O Ministério Público Federal vai investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque e estacionamento no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria regional dos Direitos do Cidadão questiona o modelo atual de cobrança do estacionamento, em que os condutores pagam taxa de R$ 8 se passarem mais de 20 minutos no aeroporto – mesmo que não utilizem uma vaga.

O questionamento foi repassado pela procuradora Caroline Maciel ao advogado do Consórcio Inframérica, Rodrigo Catarxo, em reunião na tarde de ontem (2). O gestor do aeroporto terá 48 horas para se pronunciar. Atualmente, a empresa responsável pelo estacionamento é a Estapar.

O MPF também vai apurar a cobrança indevida de tarifas de embarque por parte das companhias aéreas, seguindo denúncias de passageiros que chegaram ao órgão. No contrato de concessão do aeroporto à iniciativa privada, assinado em 2011, nenhum valor deve ser exigido dos passageiros até que todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal sejam finalizados. 

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