Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante, entre outros pontos:
- Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios
- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos
- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso
- Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos
- Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela “liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros”.
Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.
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