OPlenário do Senado deve continuar imerso nos projetos de reforma política. A orientação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, é que cada projeto pronto para votação seja colocado na pauta para discussão até que a reforma política vá, aos poucos e de maneira fatiada, tomando corpo. “Nenhum dos temas obteve acordo, nenhum alcançou consenso. Por isso a orientação tem sido votar os projetos na ordem com que chegam ao Plenário”, explica o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A prioridade da semana deve ser a proposta, dos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney, que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A tirar pela votação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida em 2011, deve ser uma votação disputada.
Na comissão, o projeto teve empate em 9 votos contrários e 9 favoráveis, sendo decidido pelo então presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou sua aprovação. Apesar de não ser obrigatória sua passagem pelo Plenário, por ser terminativo na CCJ, houve três recursos nesse sentido, e agora o texto está pronto para análise de todos os senadores.
O projeto proíbe os partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral que, para isso, deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$ 7,00 por eleitor inscrito.
Quem defende o financiamento público exclusivo diz que, além de assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, deixa claro quem paga a conta das campanhas. Em tese, excluir agentes privados do processo facilita a fiscalização, elimina a influência de grandes empresas nas eleições e permite que os partidos menores tenham mais recursos para fazer suas campanhas. Os contrários à proposta argumentam que seriam favorecidos os partidos que hoje já são os maiores; não seriam coibidas as doações ilegais e esse sistema não acabaria com a prática de caixa-dois. Além disso, consideram que o dinheiro destinado a financiar campanhas eleitorais poderia ser usado para investir em saúde e educação, por exemplo.
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