quarta-feira, 4 de março de 2015

Indefinição sobre comissões atrasa projetos na ALRN


Sem uma definição dos partidos sobre os membros das comissões técnico-legislativas, algumas matérias que não tiveram dispensa regimental, ainda, estão sem poder tramitar pelas oito  Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. O líder do bloco partidário (PT – PHS - PC do B), deputado Fernando Mineiro (PT) diz, que sem a composição das comissões, só poderão entrar na pauta de votação “aqueles projetos de lei em que há pedidos de urgência” para a apreciação em plenário.

Para haver a dispensa da tramitação regimental e a votação em regime de urgência, também é necessário um acordo de líderes de bancadas dos partidos e blocos partidários, a fim de que as matérias sejam levadas a voto na Casa. Mas, nesse caso, falta o governo indicar o líder de sua bancada, bem como a definição dos partidos DEM e Solidariedade a respeito de participação em um novo bloco parlamentar e do PSD.

Entre as matérias com pedido de urgência para votação, mas estão emperradas  com votação emperradas na Assembléia, estão os projetos de lei sobre revisão dos vencimentos e subsídios dos defensores públicos e conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o que regulamenta o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. 

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