quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Juiz suspende transferência de ex-governador para presídio

A transferência do ex-governador Fernando Freire para cumprir pena numa unidade prisional do Rio Grande do Norte está temporariamente suspensa por ordem do juiz da 12ª  Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos. A decisão saiu ontem à tarde, depois que o juiz foi informado pelo Comando Geral da Polícia Militar, que está ultimando a construção de um presídio adequado numa área contígua ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, além do fato de que há “grave risco” para a vida do apenado no sistema penitenciário do RN.

Em seu despacho, o juiz Henrique Baltazar relata nos últimos dias ocorreram várias mortes dentro do sistema prisional do RN, “demonstrando a perda do controle estatal sobre a segurança de tais unidades”. Diante do que foi exposto nos autos, Baltazar disse que se “impõe providências imediatas, ao menos enquanto não se esclarece melhor a situação”.

Assim sendo, determinou o juiz, que o ex-governador deverá permanecer, provisoriamente, sob a guarda da Polícia Militar, e ainda requisitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), que no prazo de três dias,  o setor de Inteligência esclareça o “grave risco para a vida do apenado”.

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