O número de empresas extintas no Rio Grande do Norte entre janeiro e setembro de 2015 já é 40% maior do que o total de estabelecimentos fechados em todo o ano passado. É o que mostram os dados mais recentes da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE). No ranking mensal elaborado com dados das juntas comerciais de todo o Brasil, o levantamento coloca o RN em 15º entre os estados com maior número de fechamentos: foram 5.166.
O estado também diminuiu em 30,6% o número de empresas abertas neste ano se comparado aos primeiros nove meses de 2014. Entretanto, a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) nega a queda, alegando que há erro nos dados compilados pela secretaria nacional.
Entidades e especialista ouvidos pela reportagem confirmam, porém, o movimento de redução. Além da crise econômica, que tem refreado o investimento de empresários e consumidores, impactando a dinâmica de mercado, outro fator que colaborou com o quadro foi a facilitação do processo de fechamento de empresas.
Com a lei complementar 147/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2014, é possível fechar uma empresa sem a necessidade de apresentação de certidão negativa. Até então, a documentação comprovava que a empresa não possuía débitos fiscais ou previdenciários. Agora, mesmo que a empresa tenha pendências, os débitos são transferidos para os CPFs dos sócios. Em fevereiro deste ano, a medida começou a valer para todo o Brasil. Na estimativa da SMPE, cerca de 1,2 milhão de CNPJs estavam “represados” até então – empresas que estavam inativas pela burocracia necessária ao fechamento.
De acordo com Mauro Bogea, da SMPE, a secretaria nacional, em conjunto com o Sebrae, deve iniciar um estudo para “limpar” os dados e definir se o aumento no número de fechamentos (de apenas 0,8% a nível nacional) é causado pela crise. Apenas 10 das 17 unidades federativas tiveram “saldo positivo” de aberturas.
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