quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Mineiro critica falta de informação no projeto do Orçamento Geral do Estado 2014

 A falta de anexos complementando a mensagem do OGE 2014 foi criticada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar disse que sem as informações no site do Gabinete Civil (www.rn.gov.br) nem os deputados nem a própria sociedade tem acesso às informações complementares.
A mensagem do governo já foi enviada à Assembleia Legislativa e se encontra na Secretaria Legislativa para ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a fim de ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
“O mais importante, o que nos dá a visão completa da proposta orçamentária, é exatamente o conjunto dos anexos, e sem eles, só temos acesso à lei”, criticou Mineiro.
 
De acordo com o projeto do OGE 2014, a previsão global de receita é da ordem de R$ 11.900,000,000,00 (onze bilhões e novecentos milhões) para ser dividido entre despesas com pessoal e outras para custeio e investimentos. “A mensagem tem quinze artigos, centenas de tabelas, mas não dá condição de nós parlamentares, nem da sociedade acompanhar os números. Ficamos correndo atrás do prejuízo e solicito que haja uma mudança para que não se repita o que acontece todos os anos”, disse Mineiro.

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