A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) encaminhou à pasta de Administração a lista com os nomes dos policiais e funcionários do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep/RN) que estão em greve para que tenham seus pontos cortados. O desconto está previsto para o salário de setembro. Nesta quinta-feira (19), uma nova assembleia da categoria está programada para as 8h, na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).
Diante da dificuldade de chegar a um acordo com o Governo do Estado durante as negociações realizadas na última terça-feira (17), a categoria deliberou pela continuidade da greve. Segundo o Sinpol, a única pauta flexibilizada pelo Governo foi a convocação mensal de 20 concursados, sendo três delegados, cinco escrivães e 12 agentes.
Por outro lado, o Governo declarou que houve avanço na negociação, com o atendimento a pontos que contemplam a nomeação em abril de 2014 dos concursados necessários à criação da Divisão de Homicídios, convocação de 20 policiais por mês a partir de outubro até junho de 2014 e a retirada imediata dos 22 presos das delegacias de polícia.
Agentes e escrivães estão parados desde o dia 6 de agosto e servidores do Instituto desde o dia 12 do mesmo mês. O Governo informou que vai tomar como base essas datas para realizar os descontos.
Ainda com relação a cortes no ponto, o Sinpol recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proferida pelo desembargador Cláudio Santos, que permite o corte de ponto dos servidores em greve. No Supremo Tribunal Federal, quem vai julgar o recurso é o ministro José Antônio Dias Toffoli.
A expectativa do Sindicato é de que o STF decida em favor das categorias. “O ministro Toffoli já se pronunciou em outra oportunidade quanto ao corte de ponto de servidores públicos em greve. Ele disse que a prática é ilegal quando não se oferece a alternativa do pagamento pelo banco de horas”, argumentou Djair Oliveira.
Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (18), para tratar sobre os próximos passos do movimento, a categoria reiterou a posição de se manter em greve, mas não confirmou quais serão as próximas ações. À tarde, os grevistas fizeram um novo protesto no Centro Administrativo. A categoria realizou um buzinaço no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), e também em frente à Governadoria.
De acordo com o presidente do Sinpol, Djair Oliveira, assim como ocorreu na semana passada, os grevistas consideram fechar as delegacias de plantão por um tempo ainda maior do que o da sexta passada, quando as duas DPs (Zona Sul e Zona Norte) fecharam por 6 horas, além de suspender o recolhimento de cadáveres. Contudo, ele não informou quando isso poderá ocorrer.
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, confirmou que, caso isso aconteça, a pasta vai remanejar os serviços. O Quartel da PM vai se encarregar pelo registro de flagrante das zona sul, Leste e Oeste e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) dos casos da zona Norte da cidade. “Para isso, vamos nomear sargentos da Polícia Militar para atuarem como escrivães, dando suporte aos delegados, que não estão de greve”, afirmou.
O Sinpol garante que as duas categorias vão permanecer mobilizadas. “Só acabamos com a greve se houver uma negociação que seja satisfatória aos servidores”, afirmou o presidente do Sindicato.
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