O início da atuação dos dezoito profissionais estrangeiros ligados ao Programa Mais Médicos, no Rio Grande do Norte, sofrerá atraso. Previsto inicialmente para começar na próxima segunda-feira, 23, o atendimento à população será iniciado apenas no fim deste mês. No próximo sábado, os médicos viajam para os sete municípios – além da capital – onde mais uma semana de acolhimento está programada. Outro fator pode travar o andamento dos trabalhos. O Conselho Regional de Medicina (Cremern) vai contestar alguns documentos apresentados pelos médicos antes de liberar o registro provisório.
A secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) entregou a documentação pessoal e o pedido de registro provisório ao Cremern na última terça-feira. De acordo com a Medida Provisória (MP) que regula o Programa Mais Médicos, os conselhos regionais têm quinze dias para expedir a licença aos estrangeiros. “Segundo a norma, temos até terça-feira para entregar essa documentação”, disse o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes Cavalcante. “Mas podemos entregar ou não. Alguns casos serão analisados”, ressaltou o presidente do Cremern.
Entre os documentos apresentados pelos médicos estrangeiros está o diploma de colação de grau traduzido da língua original para o português. Segundo Jeancarlo Fernandes, esse é um dos entraves. “Tem documento com tradução não confiável. Alguns estão sem timbre. Quem fez a tradução desses documentos? Nós não sabemos. Vamos contestar”, explicou o médico.
A Sesap ainda não tem conhecimento dos possíveis problemas com a documentação. A técnica da Sesap e coordenadora do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) e Mais Médicos no Estado, Uiacy Alencar, afirmou que não recebeu nenhum ofício. “Nós não recebemos nenhuma contestação oficialmente. Entregamos a documentação no dia 10. Temos um representante do Ministério da Saúde para fazer essa articulação junto ao Conselho”, colocou a coordenadora.
No Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer explicando que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir documentos extras aos participantes do Programa Mais Médicos.
“Não há situação que justifique a exigência de outros papeis, que não os que especificamente apontados nesses textos normativos. Mandatória e compulsória é a expedição de registros provisórios para o exercício da medicina, na hipótese presente, uma vez que constatada a apresentação da documentação exigida, no contexto do Programa Mais Médicos para o Brasil”, afirma o parecer. Segundo a AGU a MP do programa tem força de lei. O parecer afirma ainda que os conselhos regionais devem ser submetidos aos princípios que regem a administração pública.
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