Não dá pra acreditar em crise "Arrecadação do Governo Rosalba supera em quase R$ 1 bilhão a do ano passado"

O atraso no pagamento do salário de setembro de parte dos servidores públicos estaduais não foi por acaso. Observando o Portal da Transparência do Governo do Estado, é possível ver que nesse mês houve uma redução considerável das receitas totais do RN, se comparado ao mesmo mês do ano passado. O problema é que, se a gestão Rosalba Ciarlini tem razão em alegar isso para justificar o atraso no pagamento, a oposição também está embasada ao reclamar que, no total, os números são favoráveis. Afinal, passados nove meses, a arrecadação do Estado é quase R$ 1 bilhão a mais do que a realizada no mesmo período do ano passado.

Para se constatar isso, o Portal da Transparência também é a fonte. Até setembro, em 2012, o Governo do DEM tinha arrecadado R$ 6.245.000.729,54, ou seja, 66,67% do total previsto para aquele ano, que era R$ 9.367.269.000. Neste ano, também concluído setembro, os números da receita total do Estado chegam a R$ 7.180.546.404, o que representa 65,29% do montante de R$ 10.998.099.000 previstos para o ano.

A diferença de um ano para o outro é de R$ 935.545.675. Isso é o mesmo que dizer que a receita total deste ano está 14% maior. “Isso que aconteceu são coisas que não dá para entender, principalmente quando a gente vê a arrecadação crescendo no Rio Grande do Norte. O Governo não está cumprindo o básico. É inadmissível deixar de atender o básico, que é o pagamento de salário e o custeio necessário para que as políticas públicas possam funcionar”, afirmou a deputada estadual Márcia Maia, do PSB, ressaltando que a oposição na Assembleia pretende sim pedir explicações do Governo sobre esse atraso no pagamento.

Contudo, é importante ressaltar que, para o Governo do Estado, o problema não foi o quanto arrecadou, mas sim o quanto se esperava arrecadar. Afinal, a gestão Rosalba Ciarlini havia aumentado a despesa projetando um aumento de receita que acabou não se concretizando.

No entanto, quando se observa o que já foi realizado até o momento em 2013 e o que foi arrecadado até esse mesmo período em 2012, é possível constatar que a diferença não foi tão grande. Pouco mais de 66,6% no ano passado, contra 65,3% este ano. Ou seja: se há frustração de receita este ano, houve também no ano passado, uma vez que os números são bem parecidos.

Porém, no ano passado, o Governo não enfrentou essa crise financeira que já fez a gestão Rosalba Ciarlini, até, atrasar o  salário de servidores. “Nós achávamos que isso iria acontecer (o atraso de salário), diante da situação da falta de gestão no Estado, mas pensávamos que só aconteceria mais para frente. Fomos surpreendidos, mas diante da falta de rumo, de administração, de governo, a surpresa não foi tão grande”, analisou Márcia Maia.

De qualquer forma, ressalta-se que se for considerada apenas as receitas correntes – são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços – também houve um aumento com relação a 2012, mas não tão significativo. Até setembro deste ano, esse tipo de receita bateu a marca de R$ 7.066.758.682,94, enquanto no ano passado, foi de R$ 6.574.769.304,12. A diferença chega a quase meio bilhão de reais.

Porém, com relação exclusivamente a setembro, os números não são tão favoráveis assim. No 9º mês de 2012, a arrecadação estadual chegou à marca de R$ 641.634.786,01. No mês nove deste ano, a receita foi de R$ 538.951.206,75. Ou seja: uma diferença de quase R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 16%.

Rosalba remanejou quase R$ 1,2 bilhão do orçamento
Quando se fala que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não está cumprindo o orçamento acordado e aprovado pela Assembleia Legislativa para 2013, ao se falar no descumprimento do repasse do duodécimo aos poderes e órgãos auxiliares, alguns esquecem que a gestão estadual não está sendo tão fiel assim no que diz respeito ao próprio orçamento do Executivo.

 Afinal, observando os valores já remanejados este ano, é possível constatar que o Governo do DEM remanejou quase R$ 1,2 bilhão de recursos, tirando valores da saúde, da educação, da cultura e da segurança pública.

A informação é do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Segundo ele, o remanejamento de créditos suplementares do Governo do Estado no Orçamento Geral do Estado (OGE) atingiu a marca de R$ 1,184 bilhão, conforme dados do Diário Oficial. Entre os remanejamentos está o excesso de arrecadação, com R$ 70 milhões; o superávit financeiro, com R$ 134 milhões; e a anulação que ultrapassa R$ 978 milhões.

Mineiro explica que o excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas “são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo”, conforme classifica o deputado.

O problema é que, quando se fala em nessa anulação, é possível constatar que o Governo do Estado tirou recursos, por exemplo, da estruturação física do Idiarn, órgão importante para a atividade agrícola no RN; a construção e instalação de poços em pequenas comunidades; recurso de construção, reforma e ampliação de unidades do Poder Judiciário Estadual; recursos de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de violência; promoção do artesanato de tradição cultural e recurso promoção e participação em feiras e eventos.

Contudo, além disso, o Governo da médica Rosalba Ciarlini também tirou recursos para a construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares de referência; para implementação de estruturas descentralizadas de dispersarão de medicamentos especiais nas unidades da Sesap (foram mais de R$ 10 milhões anulados) e manutenção e funcionamento do ensino fundamental e Recurso.

Mineiro lembrou ainda que apesar da limitação dos 5%, o Executivo continua com elevado remanejamento de créditos suplementares. O Orçamento de 2013 foi discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, mas o Governo do Estado continua fazendo modificações na peça e alterando o orçamento original.

REMANEJAMENTO
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.

Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão. (CM)