Vereadores de Natal, inclusive integrantes da base aliada, uniram-se na sessão desta última terça-feira para votar contra o veto do prefeito Carlos Eduardo a um projeto de autoria da vereadora Eudiane Macedo, do SDD, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento de no mínimo 80 por cento dos caixas disponíveis nas instituições de vendas de gêneros alimentícios (supermercados e congêneres). Segundo o projeto, apesar de possuírem número de caixas suficiente, não o disponibilizam na sua totalidade para atender bem ao consumidor, causando assim, mal estar devido longas filas que se formam na hora da compra nesses estabelecimentos. A alegação do veto por parte do prefeito foi “inconstitucionalidade do projeto”, contestada pela autora do projeto.
A vereadora Eudiane Macedo, que pertence ao partido Solidariedade, integra a bancada do prefeito Carlos Eduardo e é considerada fiel aliada do prefeito de Natal, contesta a justificativa do executivo para vetar o seu projeto afirmando que antes de elaborar o projeto teve o cuidado de examinar a legalidade da matéria junto a sua assessoria jurídica. “Eu tinha a consciência da legalidade do projeto porque ele atende os direitos do consumidor e não do trabalhador, portanto, absolutamente constitucional”, esclarece a vereadora, que foi uma das surpresas da última eleição ao eleger-se pelo PHS com 2.078 votos numa coligação que contou também com o PTN – Partido Trabalhista Nacional. Na votação que rejeitou o veto do prefeito, votaram 21 dos 29 vereadores que integram a Câmara Municipal de Natal.
“O prefeito e o Ministério Público não respeitam a Câmara Municipal de Natal e estão querendo tirar as nossas atribuições. Só falta agora o Rei Momo interferir nos trabalhos legislativos”, ironizou o vereador Marcos Antonio, do Psol, enquanto Sandro Pimentel, também do Psol, que também votou contra o veto do prefeito de Natal, considerou o projeto de Eudiane Macedo “importante para levar comodidade aos usuários de supermercados”.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Os vereadores participam de sessão ordinária no final da tarde desta quarta-feira para dar início ao processo de leitura, discussão e votação da Reforma Administrativa que entre outros assuntos está o polêmico pedido de extinção da secretaria Municipal de Mulher, que certamente não será aprovado pelos vereadores, inclusive integrantes da base aliada, que já se pronunciaram contrários.
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