Conselho Federal de Medicina intensificará fiscalização acerca da atuação dos cubanos

O Conselho Federal de Medicina (CFM), assim como o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai fiscalizar os locais de treinamento dos médicos estrangeiros e alguns municípios onde será realizado o programa Mais Médicos. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’ávila, está em Natal e visitou a sede do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern). Na ocasião, D’ávila corroborou as críticas da entidade feitas ao programa do Governo Federal que destina médicos brasileiros e estrangeiros para o interior e periferias das grandes cidades. Segundo ele, ainda será analisada a desigualdade de condições entre os médicos estrangeiros, o pagamento de bolsa aos profissionais e o formato de especialização médica do programa.

Desde o lançamento do programa, o CFM vem travando uma batalha política, jurídica e de comunicação com o Governo Federal contra o Mais Médicos. Semana passada, a entidade teve a primeira vitória, pois a Justiça Federal do Ceará concedeu uma liminar contra o programa. A vitória durou pouco mais de 48 horas, pois a liminar foi derrubada. Mesmo assim, o Conselho Federal pretende acionar a Justiça, em outras instâncias. A palavra de ordem em todos os conselhos regionais é de intensificar a fiscalização nos municípios que tiverem médicos do programa Mais Médicos atuando.

A entidade federal responsável pela fiscalização do exercício da Medicina no Brasil deve cobrar do Ministério da Saúde, responsável pelo programa, informações sobre o local de atuação de todos os profissionais estrangeiros sem revalidação, quem são os médicos brasileiros que irão fazer a supervisão e qual a universidade responsável. “Isso para que se acontecer alguma coisa sabermos de quem cobrar”. Roberto D’ávila explica que para ser chamado de especialização é necessário a presença de um tutor ou supervisor. O CFM também deverá denunciar a contratação dos médicos cubanos na Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O governo está chamando de estudo o que é trabalho. O programa vai fazer ‘água’ quando provarmos que não há supervisão, não há tutorial, não é programa de pós-graduação, é trabalho. E para algumas nacionalidades, é um trabalho análogo, semelhante ao trabalho escravo. Os cubanos, sequer podem sair do perímetro urbano. Com todo esse dinheiro que está sendo investido, o Governo poderia ter feito concurso público para contratar médicos, poderia ter fixado o médico no interior e melhorado a estrutura das unidades. Esse programa sempre foi para os cubanos e os brasileiros, portugueses e espanhóis estragaram. Seria para brasileiro se fosse por meio de concurso público ou carreira de estado”, destacou.

O presidente do CFM conta que a maioria dos 400 médicos que atuarão no Brasil nos próximos dias tem mais de 15 anos de profissão, com experiência em países de língua portuguesa, como Moçambique e Angola, e especialistas em saúde da família. “Eles já são especialistas, com mestrados e doutorados e não tem nenhum sentido vir para o Brasil fazer outra especialização. Mas os demais médicos que virão (mais de 15 mil no total) serão profissionais recém-formados”, destacou. Roberto D’ávila disse que o salário do médico em Cuba gira em torno de R$ 50 a R$ 100 por mês.

“Os cubanos que estão chegando só sabem a atenção básica. Isso é uma pseudo-assistência. O problema é que ao permitir a entrada desses profissionais sem revalidação, corre o risco de colocar um médico mal formado, ou sem saber se ele é formado. No caso dos cubanos, sabemos que ele só sabe de atenção básica e estudou apenas quatro anos. O médico que não tem uma formação adequada está mais propenso a errar. Às vezes, a presença do médico mal formado é muito pior do que não ter médico, pois se não tiver o paciente vai atrás de socorro. Esse é um risco que a população não sabe e uma irresponsabilidade do Governo. Vamos denunciar”, explicou Roberto D’ávila. Ele reconhece que atualmente, pela falta de incentivo e de uma política de fixação, dificilmente o médico se interessa por trabalhar no interior dos estados.

O presidente do CFM negou que a postura contrária ao Programa Mais Médicos seja caracterizada como preconceituosa ou xenófoba. “Todos os estrangeiros são muito bem vindos. Se forem médicos, terão que provar que são formados e isso só se prova com a revalidação do diploma. O que somos contra é a entrada dos profissionais sem a convalidação”, destacou Roberto Dávila. Em relação à baixa adesão dos brasileiros ao programa, D’ávila é taxativo. “Com essa bolsa e sem estrutura nunca vamos querer ir a lugar nenhum. Estamos há dez anos pedindo carreira de estado e estrutura”.

“Queremos alertar a população que o Programa Mais Médicos é uma irresponsabilidade do Governo, pois, ao invés de investir na melhoria da assistência, prefere usar estratégias em nome da mentira, da farsa, do engodo. Estamos trabalhando com a verdade. Não há nada de corporativismo, não temos medo de disputar mercado. Os estrangeiros são bem vindos, desde que sejam competentes e revalidem os seus diplomas, eles podem trabalhar onde quiserem. Eles vem se somar e exigir carreira de estado e melhorias na assistência”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Medicina.