O deputado George Soares (PR) solicitou que seja articulada, em regime de urgência, a renovação do Decreto de número 23.548, de 28 de junho de 2013, que isenta os estados atingidos pela seca de 2012 do pagamento do ICMS na compra de rações animais. O decreto venceu no último dia 11 de setembro. “Desde essa data, os criadores estão sem este benefício, onerando a aquisição de rações para manutenção de seus rebanhos, levando em consideração que a seca permanece avassaladora”, justificou.
Uma reunião no dia 10 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá definir os rumos do Decreto. “Faz-se necessário que os governos dos estados atingidos pela seca formalizem seus pedidos ao Confaz para que o Decreto seja imediatamente renovado, concedendo novo prazo para a isenção do aludido imposto”, finalizou.
Dados da Federação da Agricultura do RN (Faern) apontam que, no começo de setembro, após o fim da isenção, o preço da torta de algodão, do farelo de soja e de outras rações sofreu aumento próximo de 12%. O que corresponde à alíquota do ICMS que passou a ser cobrada desses produtos pelo governo estadual.
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