Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída. Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista. A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário --sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na praia". A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.
A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.
O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças. Para bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar sua presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante a madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na Câmara e 60 anos contrários.
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