Os 19 deputados estaduais presentes à Assembleia Legislativa aprovaram no início da tarde de hoje o projeto que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte tomar um empréstimo de R$ 850 milhões ao Banco do Brasil com juros de 11% ao ano. Os parlamentares aprovaram o projeto com três emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça, sendo a principal delas a necessidade de um plano de aplicação dos recursos.
Os deputados já haviam aprovado a criação de um Fundo Municipal. Caberá ao futuro governo Robinson Faria (PSD) apresentar um plano de aplicação. O Banco do Brasil pediu 60 dias para analisar o projeto do governo potiguar. Depois disso, com o aval da instituição financeira, o projeto será enviado para o Tesouro Nacional, que dará o aval final para o financiamento. O principal objetivo do projeto é assegurar contrapartidas para obras e investimentos do governo federal no Estado.
Durante todo o final da manhã e início da tarde de hoje, os deputados debateram a matéria. Coube ao vice-governador eleito, deputado estadual Fábio Dantas (PC do B), e ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a defesa do projeto na Casa. Fábio esclareceu que a aprovação da matéria pela Assembleia é a fase inicial do projeto. “Não significa que o governo Robinson já terá a partir de janeiro recursos em caixa para gastar como quiser. O projeto terá de ser apreciado e aprovado pelo Tesouro Nacional”, afirmou.
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