A Constituição Federal determina que municípios apliquem
uma porcentagem mínima de seus recursos em ações de saúde e educação. Em Santa
Cruz, a Prefeitura cumpre com a determinação e vem destinando ainda mais
recursos para estas importantes áreas.
Informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), dados acumulados que
vão do inicio do ano até o 4º bimestre de 2013, demonstram que Santa Cruz
ultrapassou, positivamente, o que é preconizado pela Constituição.
Os dados mostram que recursos destinados ao FUNDEB 60,
utilizado para o pagamento de professores e em que o mínimo é de 60%, Santa
Cruz atingiu a marca 84,03%. Do orçamento municipal, 15% devem ser aplicados em
saúde quando o relatório aponta que na capital do Trairi, até o 4º bimestre,
foram destinados para esta área 43,54% de recursos. Na educação, onde o mínimo
é de 25%, os investimentos atingiram os 33.49%.
Esses números são gerados automaticamente através das
informações enviadas pela Prefeitura e visam permitir que a sociedade e os
órgãos de controle conheçam, acompanhe e analisem o desempenho na execução dos
recursos do município.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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