“Tudo que envolve recurso federal é desviado. A corrupção no RN só cresce”, lamenta procurador

Popularmente conhecido pelo trabalho na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o procurador da República Paulo Sérgio Rocha tem uma atuação também destacada no combate a corrupção e improbidade administrativa. E não está sendo nada fácil seguir nessa missão, sobretudo, devido ao grande volume de ações com essa temática aqui no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM, Rocha revelou que, na visão dele, a corrupção no Estado “só tem crescido” fruto, sobretudo, do mau uso do dinheiro público federal.

“No Ministério Público Federal, tenho sobre minha mesa, assim como todos os meus colegas, um número crescente de casos a respeito dos mais variados assuntos, como Educação, Saúde, Minha Casa, Minha Vida, Fundef. No meu caso, do MPF, tudo que envolve recurso federal aqui termina sendo desviado, superfaturado, com licitações direcionadas, enfim… Eu tenho a percepção de que a corrupção no nosso Estado só cresce”, declarou o procurador da República.

A afirmação vai de encontro a discussão que se tem hoje a respeito da reforma do pacto federal, alicerçada no fato que estados e municípios estariam tendo “poucos recursos” para investir e que o Governo Federal fica com a maior parte do “bolo tributário”. Essa condição faria com que os prefeitos chegassem à condição de “mendigos” em busca de convênios federais que ajudariam na realização de ações nos municípios.

Com a declaração de Paulo Sérgio Rocha, no entanto, outra realidade é evidenciada: os recursos chegam, mas são desviados, e acabam, dificilmente, servindo para onde estavam inicialmente destinadas, que são a educação, saúde, segurança pública, por exemplo.
 
MOSSORÓ
Corrupção à parte, Paulo Sérgio Rocha falou com conhecimento de causa, também, da situação eleitoral, sobretudo, vivenciada em Mossoró, onde a prefeita Cláudia Regina foi afastada na semana passada ao sofrer a terceira cassação (nesta semana, houve a quarta decisão de cassar o mandato da gestora). Segundo Rocha, a previsão é que alguns desses recursos sejam novamente julgados até o final do ano e que, o fato de Cláudia Regina ter ganho na decisão desta terça-feira um efeito suspensivo, não quer dizer que ela vai vencer também no julgamento do mérito.

“Embora o juiz de primeiro grau possa cassar prefeitos, ele só pode afastar do cargo depois que a decisão de cassação for confirmada pelo TRE. Ou seja: o juiz de primeiro grau, o juiz monocrático, não poderia, sozinho, cassar e por conta disso aplicou-se apenas o entendimento que o Tribunal já havia aplicado em outros casos. O juiz cassou, mas essa cassação, ao ver do Tribunal, é indevida, e portanto restituiu ao caso. A gente sabe que tem outra decisão que também cassou e provavelmente ela vai ser restituída ao cargo, até que o primeiro caso seja julgado pelo Tribunal”, explicou Paulo Sérgio Rocha, ressaltando que a concessão do efeito suspensivo nada tem a ver com uma antecipação do julgamento do mérito.

Paulo Sérgio também confirmou que, caso a governadora Rosalba Ciarlini não tenha recorrido da decisão dentro do prazo, como está sendo discutido nos últimos dias, o processo transitou sim em julgado para ela. “O fato é que os autos ainda estão lá porque está justamente nessa discussão a respeito se os recursos foram apresentados de maneira tempestiva, ou seja, dentro do prazo, ou não”, comentou Paulo Sérgio Rocha.

Na cassação de Cláudia Regina, a juíza responsável pela decisão, Ana Clarisse Arruda Pereira, incluiu também a governadora Rosalba Ciarlini, mas não deixou claro se a gestora estadual estava ou não inelegível por oito anos, como ficaram Cláudia Regina e Wellington Filho. Rosalba foi, pelo menos, multada em R$ 30 mil por conduta vedada na última eleição.