A T&A Pré-Fabricados, empresa cearense do ramo da construção
civil, passa por uma situação inusitada. Segundo seus representantes, a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte
(Sedec/RN), através do secretário adjunto, Sílvio Torquato, estaria
anunciando a doação de um terreno da companhia a terceiros sem
autorização.
A grande questão é que, segundo Torquato, esse lote, assim como
alguns outros localizados no Distrito Industrial de São Gonçalo do
Amarante, está ferindo a legislação específica da criação do polo de
desenvolvimento da indústria do Estado, que exige a produtividade plena
dessas áreas, sob pena de o Estado confiscar os terrenos ociosos. “O que
acontece é o seguinte, o programa de desenvolvimento da indústria no RN
foi criado ainda nos anos 1980 e, em um primeiro momento, funcionava
com a venda de lotes de terra a preços simbólicos para que empresas
instalassem suas frentes de produção aqui. O porém é que, 30 anos
depois, ainda há terrenos improdutivos no local, entre eles o que
pertence à T&A, o que caracteriza simples especulação imobiliária.
Isso eu não posso permitir”, afirma o secretário adjunto da Sedec.
O local em questão havia sido vendido à Marcotex Ltda., firma que
atua no setor têxtil, como parte da primeira rodada de ações de
incremento à atividade industrial no RN. À época, essas negociações eram
viabilizadas pela Companhia do Desenvolvimento Industrial do RN (CDI),
órgão que foi extinto em 1995.
Vale lembrar que todo o espólio do CDI,
entre ônus e bônus, ficou sob responsabilidade de outra entidade
vinculada à administração estadual, a Companhia de Processamento de
Dados do RN (Datanorte), a qual, obrigatoriamente, deveria ser
notificada sobre toda e qualquer negociação envolvendo cessão de terras
para desenvolvimento industrial no Estado. De acordo com documentação
apresentada pela T&A, a empresa adquiriu o loteamento junto à
Marcotex em 1998, sendo sua proprietária legal, mas tudo isso vem sendo
ignorado pela Sedec.
Segundo o presidente da Datanorte, Adalberto Pessoa, existe uma série
de pendências acerca do Distrito Industrial de São Gonçalo que causam
embaraços à entidade até hoje. “É um assunto muito delicado. Tem um
pedaço do Distrito Industrial que foi desapropriado e a indenização
sequer foi paga até hoje. Tudo que diz respeito àquela área é muito
complexo e requer uma atenção especial”, aponta.
Sílvio Torquato explica que, na realidade, a questão é de competência
exclusiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pois todas as
responsabilidades da Datanorte foram repassadas à Sedec através de
ofício entregue à pasta no início desse ano. “A competência sobre todos
esses assuntos é nossa.
A extinta CDI era um órgão ligado a essa
secretaria, inclusive; a Datanorte havia assumido o espólio da
companhia, mas nos entregou um ofício no último mês de janeiro
transferindo totalmente as responsabilidades sobre a administração das
terras do Distrito Industrial para a Sedec”, detalha.
“Quanto ao terreno da T&A, não estamos discutindo o mérito da
propriedade. Se eles o adquiriram junto à Marcotex, são, de fato, os
legítimos donos, ainda que fosse de bom tom ter comunicado à Secretaria
sobre a negociação, quando foi feita. O que está em pauta aqui é o fato
de que, independente de quem seja o dono daqueles lotes, eles fazem
parte do Distrito Industrial e têm de se submeter à legislação
específica que rege aquela iniciativa. Por conta disso, estamos enviando
intimações aos donos de áreas improdutivas nos próximos dias, para que
as devidas providências sejam tomadas; eles terão um prazo para iniciar a
implantação das indústrias. Caso a determinação seja descumprida, os
terrenos voltam para o Estado, assim como já aconteceu com alguns lotes
no Distrito Industrial de Macaíba”, salienta Sílvio Torquato.
O adjunto contou que até mesmo uma casa de shows foi construída nos
terrenos destinados ao desenvolvimento industrial do RN. Segundo ele, o
proprietário também será notificado e o empreendimento deverá ser
retirado do local. (CL)
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