O governo do estado, que confirmou na última segunda-feira a intenção da Ambev de deixar o Rio Grande do Norte, caso não seja contemplada com uma política de incentivos “mais flexível”, já analisa a reinserção da empresa no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi). O pedido de reinserção teria sido feito pela própria empresa, a maior fabricante de cervejas da América Latina, em reunião recente com o governo.
A indústria teria atrelado sua permanência no estado à concessão de novos incentivos fiscais, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho. “Eles colocaram que, se não houvesse flexibilidade com relação a concessão de benefícios, dificilmente ficariam no estado”, afirmou em entrevista publicada ontem na TRIBUNA DO NORTE.
A reinserção da Ambev no Proadi, que financia até 75% do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias instaladas no estado e é considerado a principal política de incentivo ao setor no RN, poderá se dar tão logo a lei que modifica o programa seja aprovada pela Assembleia Legislativa - o que pode ocorrer ainda esse ano, disse o secretário de Tributação, José Aírton.
Proadi
O projeto de reformulação do Proadi, que foi finalizado em maio de 2012, se encontra atualmente no gabinete civil, disse o secretário. O texto está pronto e precisa apenas do aval da governadora Rosalba Ciarlini para seguir para a Assembleia Legislativa, ser votado pelos deputados, e virar lei, segundo ele.
O impasse que envolvia a ampliação do percentual financiado, afirma Aírton, foi resolvido. A possibilidade de ampliá-lo para 99%, como ocorre em outros estados do Nordeste, foi descartada, e o percentual atual (75%) não mudou.
Apesar do interesse em atender o pedido da Ambev, não há, segundo o secretário de Tributação, nenhuma chance da empresa ser reinserida no programa, antes do novo projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa. Posicionamento confirmado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Rogério Marinho: “eles só teriam direito aos benefícios com a nova lei”, frisou.
A Ambev atua no Rio Grande do Norte desde 1994 e chegou a desfrutar dos incentivos fiscais do Proadi por dois períodos – não especificados pelo governo. Os incentivos foram cortados em 2007, prazo em que expiraram, de acordo com a legislação, e até o momento não foram renovados. “Se o novo Proadi tivesse sido aprovado quando o contrato do grupo venceu, talvez não tivéssemos cortado os incentivos da Ambev”, analisa José Aírton, secretário de Tributação. A governadora Rosalba Ciarlini pediu à Secretaria de Tributação um levantamento sobre a atividade da Ambev no estado e agendou uma nova reunião com o grupo para o próximo mês. A pauta da nova reunião não foi divulgada.
Na última reunião com o governo, no dia 16 deste mês, o grupo teria apresentado um plano de negócios à governadora e revelado o interesse de produzir um novo produto, dentro do segmento, no RN, disse o secretário de Tributação. Ele não detalhou o plano à reportagem, argumentando que havia a exigência de confidencialidade. A necessidade de incentivos fiscais à empresa teria sido citada pelos executivos da Ambev apenas no final do encontro. Na ocasião, eles teriam perguntado a Rosalba a quantas andava a questão e ela se comprometeu a consultar os setores responsáveis.
No encontro, estiveram presentes, além de Rosalba, o secretário Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado; o vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev, Milton Seligman; o diretor de Tributos, Marcus Galeb; o gerente de Tributos, Carlo Giovanni; e o diretor Regional de Vendas da empresa, Guilherme Lebelson.
A reportagem procurou a governadora e o chefe do Gabinete Civil para comentar a possibilidade de saída da empresa do estado, mas, segundo a secretaria de comunicação do governo, eles estavam viajando e indisponíveis para entrevista. A Ambev também foi procurada mais uma vez, mas afirmou que não comentaria o assunto.
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